O QUE É COMPETE?

As empresas que aderirem ao Contrato se comprometem a atingir:

1. Promoção do desenvolvimento sustentável
2. Crescimento médio anual no número de empregos ofertados no setor
3. Integração com instituições de ensino do 3º grau
4. Capacitação e qualificação de mão de obra
5. Investimentos na competitividade setorial e empresarial
6. Crescimento na arrecadação do ICMS gerado pelo setor
7. Crescimento anual das exportações
8. Ampliação da participação no mercado local

As condições para as empresas fruírem dos benefícios fiscais são:

1. Requerer a inclusão no Cadastro de Beneficiários de Contrato de Competitividade
2. Preencher o termo de Adesão ao Contrato
3. Preencher a Ficha de Informações Cadastrais
4. Certidão Negativa de Débito junto a SEFAZ

O COMPETE-ES tem os seguintes seguimentos:

1. Açúcar
2. Água Mineral
3. Aguardente de Cana-de-Açúcar, Melaço e Outros
4. Argamassa e Concreto Não-Refratário
5. Atacadista
6. Bares e Restaurantes
7. Café Torrado e Moído
8. Cervejas Artesanais
9. Embalagem de Material Plástico, Papel e Papelão e da Indústria de Reciclagem Plástica, de Papel e Papelão
10. Gráficas
11. Metalmecânico
12. Moagem de Calcário e Mármores
13. Móveis Seriados
14. Móveis Sob Encomenda
15. Perfumaria e Cosméticos
16. Rações
17. Rochas Ornamentais
18. Temperos e Condimentos
19. Tintas e Complementos
20. Transportes Rodoviário de Cargas
21. Venda Não Presencial
22. Vestuário

Extraído: https://sedes.es.gov.br/contrato-de-competitividade

E como funciona?

A participação no programa conforme demonstramos acima, incluem diversos segmentos e o objetivo do Estado do Espírito Santo nesse incentivo é buscar tão somente o desenvolvimento do Estado na tratativa de reduzir as desigualdades sociais e regionais, sendo assim, o Estado do Espírito Santo criou Polos e Áreas Empresariais: https://sedes.es.gov.br/banco-de-polos-e-areas-empresariais

Muitos setores são enquadrados no COMPETE-ES como: atacadista (Centros de Distribuição), E-Commerce (vendas não Presenciais e Call Center).